1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso à plataforma PaceBase, operada pela PaceBase Tecnologia Esportiva, CNPJ 68.972.724/0001-30, para atletas, organizadores de corrida, assessorias e demais contas autorizadas.
Ao criar uma conta, inscrever-se em um evento ou cadastrar uma organização, você declara ter lido este documento e a Política de Privacidade, e concorda em cumpri-los.
2. Contas e perfis
A PaceBase permite contextos de uso distintos na mesma conta, como atleta, organizador e equipe. Você é responsável por manter e-mail, senha e dados cadastrais corretos e em sigilo.
Atletas podem entrar com a conta Strava. O Strava não envia e-mail: depois da autorização, o atleta informa um e-mail ou abre o Google para escolher a conta. Isso não dispensa CPF, endereço, senha e os aceites de termos, privacidade e ciência de intermediação de pagamentos. Organizador e equipe não usam login social.
Informações como CPF, CNPJ, data de nascimento e endereço são usadas para identificar o titular, cumprir regras de inscrição e atender obrigações legais. É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização.
3. Organizadores e eventos
Organizadores são responsáveis pelo conteúdo da corrida que publicam: percursos, kits, valores, regulamento, cronograma, comunicação com inscritos e por toda a relação comercial da inscrição.
A PaceBase disponibiliza ferramentas de cadastro, inscrição, gestão e, quando houver cobrança na plataforma, o repasse à organização. A realização da prova, a segurança no percurso, a entrega de kits e o tratamento financeiro permanecem sob responsabilidade do organizador.
- Eventos podem ficar em rascunho até o organizador publicá-los.
- Alterações relevantes (data, local, cancelamento) devem ser comunicadas aos inscritos.
- A PaceBase pode recusar, suspender ou remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.
4. Inscrições, pagamentos e reembolsos
A inscrição em um evento está sujeita às regras do organizador e à disponibilidade de vagas, percursos e kits. Dados informados na inscrição devem ser verdadeiros.
A PaceBase é uma plataforma de gestão. Não é instituição de pagamento, não vende a inscrição em nome próprio e não assume a posição de fornecedora do evento perante o atleta, a organização ou a assessoria.
Preço, cobrança, nota fiscal, cancelamento, reembolso, estorno, contestação de pagamento e atendimento ao consumidor são de responsabilidade exclusiva da organização que publica a prova. Se uma assessoria ou equipe cobrar, arrecadar ou intermediar valores de seus atletas, ela também responde por esses valores, pela devolução e pela comunicação financeira.
Quando houver pagamento pela plataforma, o valor é processado por parceiro e repassado à organização responsável pelo evento, descontadas eventuais tarifas do meio de pagamento e da plataforma, quando aplicáveis. A PaceBase não retém o preço da inscrição como receita da prova e não decide nem paga reembolso em nome de terceiros.
Ao se inscrever, o atleta aceita de forma expressa que a taxa da plataforma de R$ 5,00 não é reembolsada e que o pedido de reembolso do valor da organização só pode ser feito em até 7 dias após a inscrição, conforme o Termo de reembolso.
- Atleta: ao se inscrever, reconhece que a relação comercial da inscrição é com a organização da prova, não com a PaceBase.
- Taxa da plataforma (R$ 5,00): não é reembolsada, mesmo se a organização devolver o valor do kit.
- Reembolso do valor da organização: só pode ser solicitado em até 7 dias após a inscrição, e também se encerra às 23:59 do dia anterior à prova.
- Organização: ao cadastrar-se e publicar provas, assume os deveres fiscais, de defesa do consumidor e financeiros das inscrições.
- Assessoria/equipe: ao inscrever ou cobrar atletas, assume a responsabilidade pelos valores que tratar com eles.
- Reclamações sobre cobrança, reembolso ou cancelamento da prova devem ser dirigidas à organização (e à assessoria, se ela cobrou). A PaceBase pode fornecer registros da inscrição para auxiliar a apuração.
5. Conduta
Você se compromete a usar a plataforma de boa-fé, sem tentar obter acesso indevido, fraudar inscrições, copiar dados de outros usuários ou prejudicar a operação do serviço.
- Não publique conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
- Não utilize a marca PaceBase sem autorização.
- Não compartilhe credenciais de acesso.
6. Propriedade intelectual
Marcas, layout, código e conteúdos da PaceBase pertencem à PaceBase ou a licenciadores. O organizador permanece titular dos materiais que envia (logo, banner, regulamento), e concede licença para exibi-los na plataforma e em páginas públicas do evento.
7. Limitação de responsabilidade
A PaceBase se esforça para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por decisões do organizador ou da assessoria, condições da prova, lesões, extravio de kit, valores cobrados, reembolsos, estornos, notas fiscais, inadimplência ou indisponibilidade de serviços de terceiros (pagamento, e-mail, mapas).
Disputas entre atleta, organização e assessoria sobre pagamento ou devolução são entre essas partes. A PaceBase não é parte dessa relação financeira.
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da PaceBase limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por falha da plataforma.
8. Encerramento
Você pode solicitar a desativação da conta pelo canal de Solicitação de dados. A PaceBase pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, fraude, risco de segurança ou determinação legal.
Alguns registros podem ser conservados pelo tempo exigido para obrigações fiscais, defesa de direitos e prevenção a fraudes.
9. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data e do número de versão. O uso continuado após a publicação constitui aceite da nova versão, quando a lei permitir.
Estes Termos são interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando consumidor, ou o foro da sede da PaceBase nos demais casos.